O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar a destruição de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida encontrada sem a cabeça na Cruz do Chilão, localizada no bairro Santa Helena, em Cuiabá (MT). O monumento foi alvo de vandalismo na noite da última sexta-feira (25), provocando repercussão na comunidade local e nas redes sociais após registros da degradação da peça serem divulgados.
A determinação do magistrado ultrapassa o episódio mato-grossense e estabelece uma investigação de alcance nacional. No despacho proferido nesta quarta-feira (30), Dino destacou indícios de uma série recorrente de ataques contra símbolos e espaços sagrados em estados como Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O inquérito busca apurar atos de vandalismo direcionados a imagens católicas e também a terreiros e locais de culto de religiões de matriz africana, configurando possíveis crimes de intolerância religiosa.
Importância cultural do monumento e a reação da Arquidiocese
O local onde ocorreu a depredação, a Cruz do Chilão, possui um valor histórico e simbólico profundo para a capital mato-grossense. Situado entre as ruas Luiz Carlos Pinheiro e Tenente Eulálio Guerra, o espaço integra o patrimônio imaterial da cidade por unir tradições do catolicismo popular a elementos da cultura dos povos de matriz africana, consolidando-se como um marco de memória e convivência comunitária.
Em nota pública de repúdio, a Arquidiocese de Cuiabá manifestou indignação com o ataque e reforçou que a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. A instituição destacou que atos de discriminação, violência e vandalismo motivados por religião constituem crimes e exigem apuração rigorosa por parte do poder público.
A manifestação da liderança católica ocorreu durante o período de <i>Sede Vacante</i>, fase de transição vivida pela arquidiocese local. O documento frisou a importância da responsabilidade na comunicação, do respeito mútuo e do diálogo inter-religioso para conter discursos de ódio, reiterando a expectativa de que os autores da degradação do monumento sejam identificados e responsabilizados.
Atuação da Polícia Federal e a escalada da intolerância religiosa
A opção por acionar a Polícia Federal fundamenta-se na avaliação do STF de que a multiplicação de casos semelhantes pelo país exige uma resposta uniforme e integrada do Estado. De acordo com o ministro Flávio Dino, a dimensão interestadual dos episódios e a grave afronta aos direitos humanos justificam a centralização das investigações na corporação federal, buscando mapear eventuais conexões ou padrões entre os ataques.
Episódios recentes demonstram a amplitude do problema no cenário nacional. Nos últimos meses, registros de intolerância envolveram a destruição da imagem de Santa Dulce dos Pobres dentro de uma igreja em Salvador (BA) e agressões em templos religiosos no Sul do país. Em Mato Grosso, no mês de março, um homem chegou a ser detido no município de Jauru após danificar com um machado uma escultura de Nossa Senhora Aparecida instalada na entrada da cidade.
Legislação e a garantia do livre exercício da fé
O arcabouço jurídico brasileiro garante proteção ampla ao exercício da fé e aos símbolos religiosos. Além das garantias constitucionais pétreas, legislações específicas protegem marcos da devoção popular, como a Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que declarou o dia 12 de outubro feriado nacional para o culto público a Nossa Senhora Aparecida, reconhecida como padroeira do país.
A eclosão de atos violentos contra imagens e templos reacende o debate sobre a necessidade de ações preventivas e de combate sistemático ao preconceito religioso no Brasil. Analistas e autoridades alertam que a violação de monumentos de fé não representa apenas um dano material, mas uma agressão direta à identidade cultural e ao direito fundamental de cidadãos professarem suas crenças em segurança.
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Fonte: https://g1.globo.com
