O prazo para que entidades e movimentos da sociedade civil se inscrevam na seleção da delegação oficial do Brasil para a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) se encerra neste domingo (20). A chamada pública, organizada pelo governo federal, abre espaço para que organizações não governamentais e movimentos comunitários acompanhem presencialmente os debates de alto nível sobre a crise climática global. O encontro multilateral acontecerá entre os dias 9 e 20 de novembro na cidade de Antália, na Turquia, reunindo diplomatas, cientistas e chefes de Estado.
A iniciativa busca garantir que a representação brasileira vá além dos quadros diplomáticos tradicionais e reflita com fidelidade a pluralidade social, étnica e regional do país. Em um momento de intensificação de eventos climáticos extremos — que vão desde secas severas na Amazônia até tempestades avassaladoras no Sul e Sudeste —, a presença da sociedade civil organizada é considerada crucial para pautar o conceito de justiça climática nas negociações internacionais.
Quem pode participar e critérios de representatividade
O processo seletivo é direcionado a uma ampla gama de atores sociais com atuação comprovada no território nacional. Podem se candidatar organizações não governamentais, institutos de pesquisa, fundações, movimentos sociais, redes de transição ecológica, coletivos urbanos e rurais, cooperativas, associações comunitárias, entidades sindicais e instituições de ensino superior. O edital reforça o protagonismo de populações historicamente marginalizadas nas decisões ambientais.
Entre os segmentos prioritários destacados pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estão os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de terreiro, comunidades de matriz africana e populações ciganas. Cada entidade habilitada poderá submeter uma única inscrição, sendo permitida a indicação de até dois representantes. A escolha dos selecionados levará em conta critérios de diversidade de gênero, equidade racial e distribuição geográfica, garantindo a representação de diferentes biomas do Brasil.
Inscrições no Portal Brasil Participativo e desafios financeiros
As propostas devem ser cadastradas exclusivamente por meio do Portal Brasil Participativo. No formulário, as entidades precisam apresentar a justificativa da candidatura, destacando o histórico de atuação em defesa do meio ambiente, os projetos desenvolvidos nos territórios de origem e a contribuição direta que os indicados pretendem oferecer aos grupos de trabalho e painéis da conferência na Turquia.
Contudo, o edital traz um ponto de atenção determinante para os participantes: o governo federal informou que não disponibilizará financiamento para o custeio das viagens. Todos os gastos relativos à compra de passagens aéreas internacionais, emissão de vistos, hospedagem, transporte urbano, alimentação e seguros de saúde serão de responsabilidade exclusiva das instituições selecionadas ou de seus delegados. Essa condicionante exige um esforço adicional de captação de recursos e patrocínios por parte de movimentos populares de menor porte orçamentário.
A importância da mobilização social e o impacto nos territórios
A inclusão da sociedade civil em conferências internacionais da ONU é uma estratégia consolidada para assegurar transparência às negociações climáticas e pressionar governos pelo cumprimento do Acordo de Paris. Lideranças comunitárias defendem que as decisões tomadas em fóruns globais precisam responder diretamente às necessidades de quem vive nas áreas mais expostas aos riscos ambientais, como as periferias urbanas, regiões costeiras e áreas rurais propensas ao desabastecimento hídrico.
A discussão também se conecta diretamente à realidade de estados com forte vocação ambiental e litorânea, como o Espírito Santo, onde a gestão de recursos hídricos, a proteção da Mata Atlântica e a resiliência das cidades costeiras contra o avanço do nível do mar dependem de políticas públicas integradas. O intercâmbio de experiências na COP31 fortalece a atuação de coletivos locais na formulação de soluções sustentáveis adaptadas a cada região.
Para continuar informado sobre os principais desdobramentos da pauta ambiental, políticas públicas e decisões que impactam o futuro do país e do Espírito Santo, acompanhe a cobertura completa no portal Capital Capixaba. Nosso compromisso é entregar jornalismo ético, contextualizado e dedicado aos temas mais relevantes para a sociedade.
