A apresentadora de televisão e candidata a deputada federal por São Paulo, Silvia Abravanel (PSD), apresentou oficialmente sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelando um patrimônio total avaliado em R$ 47,5 milhões. Entre os itens mais expressivos listados na prestação de contas eleitoral, destacam-se dois depósitos judiciais que, somados, ultrapassam R$ 9,31 milhões. Esses valores estão diretamente vinculados ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre a herança deixada por seu pai, o apresentador e empresário Silvio Santos.
A formalização das informações patrimoniais cumpre uma exigência da legislação eleitoral brasileira para quem disputa cargos públicos. No caso da herdeira do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), a divulgação pública acabou trazendo à tona os bastidores de uma complexa disputa jurídica entre a família Abravanel e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a respeito da tributação de bens mantidos no exterior.
A disputa tributária sobre a herança em paraísos fiscais
O imbróglio jurídico envolvendo o ITCMD refere-se a uma fortuna estimada em R$ 429 milhões acumulada por Silvio Santos em contas e estruturas financeiras fora do país. Com a abertura do processo sucessório, a Fazenda paulista buscou aplicar a alíquota padrão de 4% sobre o total dos bens transmitidos aos herdeiros, o que representaria uma arrecadação de aproximadamente R$ 17,6 milhões aos cofres públicos estaduais.
A viúva e as filhas do comunicador questionam a cobrança na Justiça por meio de uma ação judicial. A defesa da família sustenta a inexistência de regulamentação clara ou lei complementar federal que autorize os estados a cobrarem o imposto sobre heranças localizadas no exterior. Diante dos argumentos apresentados, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chegou a suspender provisoriamente a exigibilidade do imposto, abrindo caminho para uma perícia técnica com o objetivo de analisar detalhadamente as contas, empresas e participações vinculadas ao espólio.
Como o processo tramita sob segredo de justiça e ainda não houve uma decisão definitiva, a família realizou depósitos cautelares em juízo — sendo R$ 2,51 milhões e R$ 6,79 milhões atribuídos à fatia de Silvia. Por estarem vinculados a uma ação pendente de julgamento, esses recursos permanecem sob custódia do Judiciário. Caso a Justiça decida favoravelmente aos herdeiros, o montante retornará ao patrimônio da candidata. Por essa razão técnica, os depósitos foram obrigatoriamente computados em sua declaração de bens ao TSE.
Composição do patrimônio e diversificação de ativos
Além dos valores retidos judicialmente, o documento entregue à Justiça Eleitoral detalha um acervo financeiro bastante diversificado. A maior fatia do patrimônio de Silvia Abravanel está alocada em aplicações de renda fixa e investimentos bancários de grande porte, além de bens imóveis e participações societárias.
O item de maior valor na lista é uma aplicação em Letra de Crédito Imobiliário (LCI) no Banco Santander, montante que supera R$ 17,25 milhões. No segmento imobiliário, a candidata declarou uma casa residencial avaliada em R$ 7,5 milhões, além de participações em imóvel rural no município de Cesário Lange, no interior paulista, e outros prédios e apartamentos urbanos.
No âmbito internacional e corporativo, destacam-se R$ 4,78 milhões em ações da empresa Grateful Limited, sediada nas Bahamas, um famoso paraíso fiscal, e um saldo em conta corrente no Citibank em Nova York. A lista completa inclui ainda participações no capital de empresas da família voltadas à produção artística e gestão de ativos, títulos de capitalização e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Transparência e o papel da prestação de contas na democracia
A transparência patrimonial dos candidatos a cargos eletivos é uma das ferramentas essenciais de fiscalização cidadã durante os períodos de campanha. O detalhamento público das finanças pessoais permite que a sociedade avalie a evolução dos bens dos postulantes, compreenda suas relações econômicas e garanta a lisura das informações prestadas à Justiça.
A divulgação dos dados de figurantes da vida pública e do meio empresarial traz também debate sobre a tributação de grandes fortunas e o impacto das regras de sucessão patrimonial no Brasil, um tema em constante discussão nos tribunais superiores do país.
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Fonte: https://www.metropoles.com
