A Prefeitura de Domingos Martins, na Região Serrana do Espírito Santo, formalizou a contratação em caráter emergencial de um abrigo privado para transferir os cães alojados no canil municipal. A medida, que prevê um investimento inicial de R$ 291.561,20 por um período de seis meses, foi adotada após uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que cobrou providências imediatas para conter a severa superlotação do espaço público.
A fiscalização realizada no canil da cidade revelou um cenário crítico para o bem-estar animal: a estrutura, projetada originalmente para abrigar adequadamente cerca de 13 cães, mantinha mais de 40 animais durante as vistorias mais recentes. Com o novo contrato, a gestão municipal pretende retirar até 49 cães do local e oferecer acomodação temporária, garantindo os serviços básicos de manejo, alimentação e assistência veterinária diária.
Estrutura contratada, custos e serviços previstos
A empresa selecionada pelo Executivo municipal para a prestação do serviço é a Recreação e Hotelzinho da Tia Iza. Pelo acordo estabelecido no Termo de Referência, o custo diário fixado por animal é de R$ 32,66, totalizando uma despesa diária de R$ 1.600,34 para a manutenção de 49 cães. Ao longo do contrato de 180 dias, o valor destinado à hospedagem e aos cuidados atinge R$ 288.061,20, montante ao qual se somam R$ 3.500,00 referentes ao transporte especializado dos animais até a nova estrutura.
Para atender às exigências sanitárias e de proteção animal, o espaço contratado deverá disponibilizar divisões individuais, proteção contra intempéries, ventilação adequada e instalações compatíveis com o porte de cada cão. A empresa também assumirá a responsabilidade pelo fornecimento de água potável, alimentação equilibrada, higienização diária das instalações, isolamento preventivo para enfermidades infectocontagiosas e atendimento médico-veterinário continuado, incluindo urgências, emergências e aplicação de medicamentos.
O contrato estipula ainda a criação de prontuários individuais para monitorar o histórico de saúde de cada cão e o apoio ativo às iniciativas do município voltadas à adoção responsável. O documento prevê a possibilidade de prorrogação do serviço por mais seis meses, o que pode estender a vigência para até um ano e elevar o investimento total para R$ 584.124,10, enquanto o município busca adequar sua infraestrutura própria.
Anos de impasses e relatórios alarmantes
A intervenção do Ministério Público e a transferência dos cães para a iniciativa privada não ocorrem de forma isolada, mas como desfecho de um problema crônico que se arrasta há anos nas Montanhas Capixabas. Relatórios de vistorias anteriores anexados aos processos judiciais descrevem quadros graves de deterioração física do canil público, caracterizados por estruturas precárias, iluminação deficiente, falta de ventilação e ausência de ambulatório veterinário funcional.
Além do espaço físico inadequado, as inspeções apontaram a falta de áreas destinadas ao isolamento e quarentena de animais doentes, o que favorecia a proliferação de infecções. O confinamento excessivo resultava frequentemente em episódios de brigas violentas entre os cães, ferimentos graves e mortes no local, somados a infestações por roedores e falhas no descarte ambiental de dejetos.
Entidades de proteção animal da região, como a Associação Martinense dos Animais de Rua (AMAR), indicam que a degradação da unidade é denunciada formalmente desde pelo menos 2016. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com o Ministério Público em anos anteriores, no qual a Prefeitura prometia a construção de uma nova sede ou ampla reforma do espaço existente. Contudo, o descumprimento sucessivo das metas estipuladas levou o caso de volta aos tribunais.
Ausência de plano definitivo preocupa a comunidade
Apesar da cifra expressiva destinada ao abrigo privado, o Termo de Referência classifica expressamente a contratação como uma solução paliativa e transitória. A intenção declarada é manter os animais no espaço particular enquanto a administração municipal desenvolve e implementa uma solução definitiva para a política de controle populacional e acolhimento animal no município.
A grande dúvida que permanece entre moradores e protetores independentes diz respeito às obras e ações definitivas. O Executivo de Domingos Martins não detalhou se há projetos aprovados, cronograma de obras ou processo licitatório em andamento para a reforma do antigo canil ou construção de uma nova unidade pública. Questionada sobre os prazos e o planejamento para o retorno dos animais a uma estrutura municipal, a gestão municipal não se manifestou.
A gestão da fauna urbana e o controle zoonótico são pautas fundamentais para a saúde pública e a proteção do meio ambiente em todo o Espírito Santo. A transparência na aplicação dos recursos e o cumprimento das obrigações legais em Domingos Martins seguem sob o acompanhamento da sociedade e dos órgãos de controle. Para continuar informado sobre os desdobramentos deste caso e acompanhar as principais notícias da Região Serrana e de todo o estado, acompanhe a cobertura do Capital Capixaba.
