A Justiça de Mato Grosso determinou que o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, de 35 anos, seja submetido ao Tribunal do Júri pelo feminicídio de sua esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31 anos. O crime, ocorrido em maio de 2025 no bairro Praeiro, na capital mato-grossense, causou forte comoção social devido às circunstâncias brutais que envolveram a morte da vítima, baleada dentro de sua própria residência e na presença dos filhos do casal. A decisão judicial levou em consideração o conjunto probatório apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que aponta indícios de autoria e prova da materialidade do crime.
Conforme o levantamento das investigações, o caso se desdobrou na tarde do dia 25 de maio de 2025, por volta das 16h40. Perícias técnicas realizadas no local e no armamento confirmaram que os projéteis que atingiram a vítima partiram da pistola institucional utilizada pelo agente de segurança pública. Logo após o crime, o acusado deixou o imóvel e conduziu os filhos à casa dos avós paternos, sendo localizado e preso em flagrante preventivo pouco tempo depois. Em depoimentos prestados à autoridade policial e em juízo, o militar admitiu ter efetuado os disparos, alegando que enfrentava sérios problemas emocionais e psiquiátricos no período.
Avaliação psiquiátrica e a tese de semi-imputabilidade
A estratégia jurídica da defesa buscou a absolvição sumária do acusado, sustentando a tese de inimputabilidade penal — isto é, a incapacidade total de compreender a ilicitude do ato em virtude de uma suposta doença mental. No entanto, o laudo oficial resultante do exame pericial psiquiátrico concluiu de forma diversa da pretendida pelos defensores. Embora tenha identificado um quadro de transtorno psicótico, a perícia médica atestou que o militar ainda preservava capacidade parcial de entendimento e de autodeterminação no instante da conduta.
Diante dessas constatações, o Poder Judiciário classificou o réu como semi-imputável. Na prática do direito penal brasileiro, essa condição afasta a absolvição sumária automática e permite que o indivíduo seja julgado pelo conselho de sentença, embora uma eventual pena possa ser reduzida ou substituída por medida de segurança em caso de condenação. Com isso, caberá exclusivamente ao corpo de jurados do Tribunal do Júri de Cuiabá avaliar a responsabilidade penal do agente diante do acervo probatório.
Qualificadoras do crime e o impacto social da violência doméstica
A sentença de pronúncia manteve as qualificadoras apresentadas na denúncia do Ministério Público. Ricker responderá por feminicídio cometido no âmbito de violência doméstica e familiar, com o agravante de ter sido praticado na presença física dos filhos menores da vítima, além de ter empregado recurso que dificultou a defesa de Gabrieli. A presença das crianças no momento do ataque aciona majorantes específicas da legislação nacional, refletindo a gravidade do trauma imposto aos dependentes e o contexto de extrema vulnerabilidade.
Episódios de violência fatal contra a mulher que envolvem agentes de segurança pública reacendem debates institucionais sobre o acompanhamento psicológico contínuo nas forças policiais, o controle do uso de armas de fogo e a eficácia das redes de proteção às vítimas de violência doméstica. O fato de o ato ter sido perpetrado por quem tem o dever legal de proteger a sociedade intensifica a cobrança pública por rigor no processo e por medidas preventivas mais eficientes.
Manutenção da prisão e próximos passos do processo
Além de confirmar o encaminhamento do processo ao júri popular, a Justiça manteve a prisão preventiva do policial militar. A manutenção da custódia cautelar fundamenta-se na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, visto que o réu permanece detido desde a época dos fatos. A ação penal entra agora na fase de preparação para o julgamento, em que acusação e defesa serão intimadas a indicar testemunhas e juntar documentos para a sessão plenária.
O desfecho deste caso segue sob o acompanhamento de órgãos de proteção aos direitos das mulheres e da sociedade civil organizada, reforçando a importância do debate sobre o combate à violência de gênero em todas as esferas. Para continuar acompanhando o desdobramento desta e de outras notícias de relevância jurídica, social e política, continue acessando o portal <b>Capital Capixaba</b>, que mantém o compromisso diário de levar informação apurada, contextualizada e de alta credibilidade aos seus leitores.
Fonte: https://g1.globo.com
