O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio sexual contra alunas e possíveis irregularidades na gestão da Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada na capital Cuiabá. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, formaliza o início de uma investigação detalhada sobre a conduta de profissionais militares que atuavam no estabelecimento de ensino e a postura da direção da escola diante dos relatos apresentados pelas estudantes.
As investigações tiveram início a partir de uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio do canal Disque 100, que posteriormente foi registrada na Ouvidoria do próprio Ministério Público. A gravidade dos fatos narrados motivou a abertura do procedimento para examinar não apenas as condutas individuais, mas também a resposta institucional dada pela comunidade escolar e pelas autoridades estaduais de educação às queixas registradas.
Relatos de constrangimento e condutas inadequadas
Entre os episódios relatados pelas estudantes estão supostas entradas de militares do sexo masculino nos banheiros femininos e comportamentos rotulados como inadequados dentro do ambiente escolar. As denúncias apontam para momentos de desconforto gerados por contatos visuais prolongados e abordagens que ultrapassavam os limites da convivência respeitosa exigida em um espaço educacional. Em um dos registros anexados ao processo, consta um bilhete escrito por uma aluna do período noturno no qual ela manifestava incômodo expresso com a postura de um dos servidores.
Outro ponto central da apuração envolve um incidente em que um militar teria entrado no banheiro feminino sob a justificativa de apurar o suposto uso de cigarro eletrônico por parte de alunas. Embora os relatórios internos indiquem que a presença física do servidor no interior do recinto não tenha sido confirmada de forma cabal no momento da apuração prévia, o episódio gerou forte repercussão e clima de apreensão entre os estudantes, evidenciando a ausência de parâmetros transparentes para abordagens disciplinares na unidade.
A apuração também mira a postura da antiga direção do colégio. De acordo com os documentos que baseiam a portaria do MPMT, havia suspeita de omissão por parte da gestão escolar frente aos relatos recorrentes apresentados pelas estudantes. Embora providências superficiais tenham sido adotadas no período — como a realização de reuniões de orientação e advertências verbais a servidores —, o Ministério Público considerou que as medidas foram insuficientes para proteger integralmente o público estudantil.
Lacunas institucionais e ausência de protocolos de proteção
Uma vistoria e avaliação pedagógica detalhada realizada na escola revelou um cenário de fragilidade institucional no cumprimento de diretrizes básicas de salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente. Entre as principais inconsistências apontadas pelos órgãos de fiscalização está a inexistência de uma servidora militar feminina dedicada exclusivamente a realizar abordagens ou acompanhamentos de alunas do sexo feminino, descumprindo boas práticas de acolhimento e proteção de gênero.
Além disso, constatou-se a falta de um regimento interno ou protocolo formalizado para regulamentar procedimentos cotidianos, tais como o uso de detectores de metal na entrada da escola e normas claras para intervenções excepcionais em ambientes privativos como banheiros. O relatório do órgão ministerial ressaltou ainda a ausência de cursos de capacitação continuada voltados especificamente a professores, gestores e agentes militares sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual, demonstrando que as poucas ações educativas existentes no colégio eram direcionadas apenas aos próprios alunos, eximindo o corpo profissional do devido treinamento.
Desdobramentos e determinações à Secretaria de Educação
Em resposta aos desdobramentos, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) informou que está colaborando integralmente com o Ministério Público para garantir a elucidação completa dos fatos. A pasta reconheceu a necessidade de adotar critérios rigorosos diante da recorrência de relatórios informais e ressaltou que um dos militares citados nas reclamações iniciais já não atua mais nas dependências da unidade educacional.
O MPMT estipulou o prazo de 15 dias para que a Seduc apresente um plano abrangente de providências. O órgão estadual de educação deverá encaminhar a comprovação de medidas para alocação de pessoal feminino, o cronograma de treinamentos obrigatórios para a equipe escolar, a formalização do Plano de Segurança Escolar e o detalhamento do atendimento a eventuais novas manifestações registradas após vistorias recentes na escola. Também foi agendada uma audiência oficial com a diretoria atual da unidade para alinhar a implementação das normas requeridas.
O caso traz à tona debates cruciais sobre os mecanismos de fiscalização, governança e garantia de direitos no ambiente de ensino, reforçando a importância da transparência e do rigor na proteção de crianças e adolescentes. Para continuar acompanhando o desdobramento deste caso e outras notícias fundamentais sobre educação, cidadania e direitos sociais, continue navegando pelo Capital Capixaba e mantenha-se sempre atualizado com o nosso jornalismo pautado pela credibilidade e pelo compromisso com a informação de qualidade.
Fonte: https://g1.globo.com
