Em uma das reestruturações mais profundas já anunciadas em suas políticas de uso para o público jovem, a Meta — conglomerado responsável pelas redes sociais Instagram e Facebook — firmou um acordo judicial histórico nos Estados Unidos. O compromisso visa encerrar um processo massivo movido por dezenas de jurisdições americanas e prevê a adoção do chamado <b>'modo escola'</b>, o veto a filtros de estética deformadores para adolescentes e limites rígidos de tempo diário, além do pagamento de US$ 16,68 bilhões em multas e compensações.
A ação original reunia 29 estados e acabou recebendo a adesão de outras dezenas de territórios norte-americanos. A acusação central apontava que as redes da empresa utilizavam recursos deliberadamente viciantes e nocivos para a saúde mental de crianças e adolescentes. O pacto evita que o caso chegue ao julgamento formal e estanca a divulgação pública de novos depoimentos e documentos sigilosos de ex-funcionários, que expunham fragilidades na moderação de conteúdos e na proteção contra a exploração infantil.
As novas regras: controle de tempo e o 'modo escola'
O conjunto de medidas acordado é direcionado à faixa etária de 13 a 17 anos — lembrando que a presença de menores de 13 anos permanece proibida nas plataformas. Uma das principais novidades é o 'modo escola', funcionalidade que desativa automaticamente todas as notificações <i>push</i> nos aparelhos entre 8h e 15h, de segunda a sexta-feira, impedindo que os aplicativos atuem como causadores diretos de distração durante as aulas.
Outro pilar relevante refere-se ao descanso noturno. Por padrão, o acesso aos aplicativos será bloqueado no período de meia-noite às 6h da manhã, com desativação total de alertas, janela que poderá ser expandida futuramente para o intervalo entre 22h e 7h. As plataformas estabelecerão ainda um limite cumulativo padrão de utilização diária de duas horas, com avisos de pausa a cada 60 e 90 minutos de navegação contínua. Para afrouxar qualquer uma dessas restrições, será indispensável a autorização expressa dos pais ou responsáveis.
Filtros de estética e verificação rigorosa de idade
Atendendo a uma das maiores preocupações de especialistas em psicopedagogia e pediatria, o acordo impõe a restrição de filtros de beleza que alterem feições físicas de adolescentes. A literatura médica aponta que esses recursos visuais estimulam a dismorfia corporal, aumentando taxas de ansiedade e depressão entre jovens ao promover padrões estéticos irreais. As plataformas também deverão priorizar a exibição da linha do tempo em ordem cronológica e manter a contagem de curtidas oculta por padrão.
Para coibir a presença de crianças com menos de 13 anos, a tecnologia recorrerá a novos modelos de inteligência artificial treinados para detectar e banir perfis irregulares. A verificação de idade passará a ser obrigatória, submetida a auditorias anuais promovidas por órgãos independentes. Com o intuito de preservar a privacidade, a Meta comprometeu-se a apagar imediatamente os dados biométricos ou documentos coletados na etapa de validação da idade, impedindo seu uso para fins comerciais ou publicitários.
Reflexos no Brasil e o contexto regulatório global
Ainda que as determinações sejam formalmente vinculadas às jurisdições dos Estados Unidos, o histórico das multinacionais de tecnologia demonstra que modificações estruturais no padrão de produto acabam refletindo globalmente. No Brasil, o debate sobre o dever de cuidado das grandes plataformas caminha em sintonia com a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente na esfera digital (ECA Digital), demandando salvaguardas efetivas do setor tecnológico.
Questionada sobre a aplicação das medidas em território brasileiro, a Meta informou que já disponibiliza no país as 'contas de adolescentes', configuradas com ferramentas de supervisão parental. A empresa ressaltou que vai monitorar o desempenho das novas diretrizes nos Estados Unidos enquanto mantém diálogo contínuo com governos e reguladores mundiais para assegurar experiências adequadas a cada faixa etária.
Ao mesmo tempo em que a companhia nega culpa no processo americano e afirma ter cedido apenas em busca de conciliação, o movimento pressiona outros players do setor, como TikTok e YouTube, a adotarem padrões equivalentes. O cenário desenha um novo capítulo na relação entre infância, comportamento e tecnologias de retenção de atenção.
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Fonte: https://tribunaonline.com.br
