O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser palco de forte tensão institucional após o ministro Flávio Dino apresentar um pedido formal para que a Corte investigue os desdobramentos de uma reunião entre o ministro André Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A manifestação de Dino questiona a versão oficial apresentada por Mendonça sobre os temas abordados no encontro e aponta contradições entre a justificativa pública e a linha do tempo de decisões judiciais tomadas nos autos.
A controvérsia ganhou tração após o ministro relator encaminhar o caso ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para inclusão em um procedimento já existente que apura condutas internas. O episódio amplia o clima de beligerância na Suprema Corte, expondo divisões entre alas de magistrados em um momento no qual a transparência e a imparcialidade das decisões do Judiciário estão sob intenso escrutínio público e político.
A cronologia dos fatos e o contraste de versões
Na versão divulgada previamente pela assessoria de André Mendonça, a reunião realizada no dia 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo, teria tido como pauta exclusiva a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976. Esse processo em específico tratava da discussão sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Na nota emitida à imprensa, Mendonça ressaltou que sua atuação jurisdicional naquele caso havia sido contrária aos pleitos defendidos pelo empresário, o que afastaria qualquer suspeita de favorecimento.
Contudo, na decisão proferida nesta terça-feira, Flávio Dino contestou essa narrativa ao remontar o histórico de movimentações processuais. Segundo o documento, no dia seguinte ao encontro com Vorcaro, Mendonça formulou um pedido de vista no julgamento que tratava da privatização de cemitérios no município de São Paulo — processo no qual o Banco Master possuía relevantes interesses financeiros. A paralisação da análise permitiu um reexame da matéria que até então caminhava em sentido diverso.
Três semanas após o pedido de vista, em 4 de abril, o ministro Mendonça abriu divergência em relação ao voto de Dino, que havia determinado a suspensão das concessões funerárias. Ao divergir, Mendonça votou de forma favorável aos interesses das concessionárias privadas de cemitérios, posicionamento que coincidia com a tese defendida pelo grupo empresarial de Vorcaro. Para Dino, a coincidência de datas e a mudança nos rumos do julgamento enfraquecem a justificativa prestada por Mendonça sobre a pauta real da reunião.
Conexões institucionais e o papel da fiscalização municipal
Um dos pontos centrais destacados na petição de Dino envolve a presença de laços familiares no setor sob julgamento. O ministro revelou que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, integra o quadro da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). Trata-se da autarquia responsável justamente pela fiscalização e regulação dos serviços funerários e cemiteriais que eram objeto da disputa judicial no STF.
Apesar de explicitar o vínculo, Flávio Dino registrou formalmente uma ressalva em sua decisão. Ele ponderou que a sequência cronológica dos fatos e o cargo ocupado pelo irmão do ministro não autorizam, por si sós, a afirmação peremptória de que o voto de Mendonça tenha sido guiado por interesses externos ao processo. Ainda assim, sustentou que a gravidade das coincidências exige apuração rigorosa para preservar a higidez das decisões da Corte, motivo pelo qual requereu a inclusão das informações no procedimento conduzido por Fachin.
Disputa de alas e os desdobramentos na Suprema Corte
O embate entre Dino e Mendonça não ocorre de forma isolada, mas sim no ápice de uma disputa entre grupos opostos dentro do Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino é alinhado à ala do ministro Alexandre de Moraes, que recentemente se tornou alvo de pedidos de apuração apresentados por Mendonça. A troca de acusações e petições entre os gabinetes reflete um acirramento sem precedentes nas dinâmicas internas do tribunal.
A reação do tribunal e os próximos passos caberão ao ministro Edson Fachin, que avaliará o acolhimento do pedido e os impactos regimentais da medida. O cenário traz apreensão nos bastidores de Brasília, onde analistas apontam que a exposição de divergências dessa magnitude coloca em xeque a coesão do STF e exige respostas céleres das instâncias de controle do próprio Judiciário.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
