A interdição ética e preventiva da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica e Neonatal do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG), determinada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), trouxe à tona mais um capítulo crítico na gestão da saúde pública municipal. A medida, motivada pela escassez de médicos para compor a escala de plantões na unidade de alta complexidade, impede que o hospital admita novos pacientes nos setores afetados até que a regularidade do atendimento seja plenamente restabelecida e comprovada perante o órgão fiscalizador.
A decisão da autarquia médica ocorreu após uma fiscalização realizada no dia 15 de setembro, na qual se constatou que irregularidades apontadas em uma vistoria prévia, conduzida em agosto, permaneciam sem solução. Na ocasião anterior, o município havia sido notificado e recebera um prazo de cinco dias para adequar a composição das equipes médicas. Como as adequações exigidas não foram cumpridas no tempo estabelecido, o CRM-MT optou pela interdição parcial e progressiva como forma de salvaguardar a segurança dos pacientes e garantir condições adequadas para o trabalho médico.
Impactos na rotina hospitalar e transferência de novos casos
Segundo os critérios definidos pelo CRM-MT, a medida possui caráter preventivo e é executada de maneira gradual, levando em consideração a elevada complexidade do atendimento a recém-nascidos e crianças em estado grave. A determinação assegura que a interrupção de novos ingressos não desampara as crianças que já se encontram internadas na unidade. Atualmente, sete leitos permanecem ocupados por pacientes que seguem recebendo assistência contínua e acompanhamento da equipe médica e multidisciplinar.
Para as situações que demandem novas internações em UTI pediátrica ou neonatal na região, o hospital municipal não poderá realizar o acolhimento direto. Nestes casos, a direção da unidade precisará acionar a Central de Regulação do Estado de Mato Grosso para redirecionar os recém-nascidos ou crianças a outras unidades da rede pública ou privada conveniada. Esse fluxo emergencial busca evitar que a descontinuidade na escala local resulte em desassistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Posição da prefeitura e plano para recomposição das escalas
Em resposta pública, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informou que a escala médica referente ao mês de setembro foi regularizada e encaminhada para análise do CRM-MT. A administração do município explicou que a unidade conta, no momento, com dez médicos atuando diretamente no setor intensivo infantil, mas reconheceu a necessidade de expansão desse quadro para assegurar o pleno funcionamento da unidade.
A pasta ressaltou que está trabalhando na contratação de três novos profissionais médicos. O objetivo anunciado pela prefeitura é reforçar a equipe de plantão e garantir margem de segurança na cobertura dos turnos durante períodos de férias, licenças e eventuais afastamentos imprevistos. A expectativa do município é de que a comprovação do preenchimento das vagas permita a suspensão da interdição junto ao conselho em curto prazo.
O desafio da fixação de intensivistas na rede pública
O cenário registrado no hospital de Várzea Grande evidencia um desafio estrutural frequente na organização da saúde pública brasileira: a retenção de médicos especialistas em UTIs pediátricas e neonatais na rede municipal. A alta exigência técnica, a rotina desgastante dos plantões de emergência e a concorrência com o setor privado muitas vezes dificultam a fixação prolongada de profissionais, gerando lacunas nas escalas que sobrecarregam os médicos atuantes e expõem as unidades a decisões administrativas extremas.
Quando leitos intensivos de referência sofrem restrições de funcionamento, a pressão se transfere para a rede regional de regulação. Na Região Metropolitana de Cuiabá, o bloqueio de novas internações em Várzea Grande exige coordenação ágil entre o estado e os municípios vizinhos para evitar a sobrecarga em outros hospitais e garantir o socorro imediato às urgências infantis.
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Fonte: https://g1.globo.com
