A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) determinou a suspensão parcial das obras de revitalização do Parque Natural Municipal da Quineira, localizado em Chapada dos Guimarães, município a 62 quilômetros de Cuiabá. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, paralisa temporariamente as intervenções em estruturas centrais do projeto, incluindo a construção do estacionamento, do restaurante e das trilhas internas da unidade de conservação.
A decisão administrativa restringe a execução dos trabalhos enquanto não houver a conclusão e a aprovação definitiva do Plano de Manejo da área, documento técnico indispensável para orientar o uso e a proteção do local. Apesar da paralisação nestes pontos específicos, as demais condicionantes e obrigações ambientais previstas nas licenças já concedidas permanecem ativas e devem ser rigorosamente cumpridas pelos responsáveis pela execução do projeto.
O papel central do Plano de Manejo no licenciamento
A portaria que modificou a aplicação das duas licenças ambientais vigentes foi assinada pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema-MT, Lilian Ferreira dos Santos. A decisão fundamentou-se em relatórios técnicos do próprio órgão de infraestrutura do Estado, que sinalizaram a necessidade de aguardar o alinhamento total das obras com o instrumento de gestão ambiental do parque.
No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo funciona como o guia fundamental de qualquer área protegida. É ele quem define o zoneamento do espaço, estabelece quais atividades podem ser desenvolvidas, delimita a intensidade da presença humana e aponta medidas específicas para a preservação da fauna e flora locais. Sem esse regramento aprovado, intervenções físicas com potencial de alterar a dinâmica do ecossistema — como a impermeabilização do solo para estacionamentos ou edificações comerciais — passam a representar riscos ambientais e jurídicos.
Histórico de paralisações e alto investimento público
O projeto de revitalização do Parque Natural Municipal da Quineira é financiado pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), totalizando um investimento estimado em R$ 12,58 milhões. Apesar da relevância para a infraestrutura turística da região, a obra vem enfrentando um histórico marcado por idas e vindas regulatórias.
Anteriormente, o empreendimento já havia sido completamente interrompido por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Na ocasião, a 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães instaurou um inquérito civil defendendo que nenhuma intervenção estrutural avançasse na área antes da formalização e publicação do Plano de Manejo.
Após a análise de condicionantes e adequações técnicas, a Sinfra havia emitido a ordem de reinício dos trabalhos no início do mês de agosto. Contudo, a nova avaliação da Sema-MT reavaliou o alcance das licenças e optou por um freio preventivo em trechos de maior impacto, mantendo liberadas apenas atividades que não conflitem com as futuras diretrizes do plano de conservação.
O equilíbrio entre infraestrutura urbana e conservação ambiental
Chapada dos Guimarães é um dos principais polos turísticos do Centro-Oeste, atraindo milhares de visitantes anualmente devido aos seus ecossistemas do Cerrado, cachoeiras e formações rochosas. O Parque da Quineira desempenha um papel de parque urbano com grande valor ecológico para a sede do município, abrigando nascentes e áreas de vegetação nativa fundamentais para o microclima e para a fauna local.
A busca por estruturar espaços públicos para receber o fluxo de turistas demanda um equilíbrio delicado entre o desenvolvimento econômico e a integridade socioambiental. A inclusão de equipamentos pesados de suporte, como restaurantes e estacionamentos, requer garantias de que o manejo hídrico e os limites de degradação do solo não ultrapassem a capacidade de suporte da natureza.
A expectativa dos gestores e da comunidade local é que os trâmites técnicos para a finalização do Plano de Manejo ocorram com celeridade. Desta forma, o investimento milionário poderá cumprir sua finalidade de fomento ao turismo consciente e ordenado, assegurando a proteção do patrimônio natural para as futuras gerações.
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Fonte: https://g1.globo.com
